Greca recua e retira multa do projeto de restringue doação de comida

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O prefeito Rafael Greca (DEM) recuou e decidiu nesta terça-feira (6) retirar do projeto enviado à Câmara Municipal de Curitiba, a proposta de implantação de multas para quem distribuir alimentos à população em situação de rua sem autorização da prefeitura. Boa parte dos vereadores já havia defendido a retirada da proposta, diante das críticas generalizadas de entidades que trabalham com o atendimento à essa população na cidade.

O projeto original previa que quem “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município” poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência. A prefeitura alegava que a intenção é organizar e estabelecer normas sanitárias.

“O último final de semana foi marcado por uma polêmica. Que dizia que a nossa cidade queria proibir o servimento de refeições para pessoas desvalidas. Isso não tem cabimento”, afirmou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais. “Para resolver um problema de vez eu mandei um substitutivo. Não existe mais nenhuma referência à multa”, disse ele.

Em texto publicado também nas redes sociais, Greca alegou que “é descabido dizer que nossa Gestão queria multar e proibir a distribuição de comida aos desvalidos”. “Já enviei à Câmara Municipal um substitutivo na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, onde mandei eliminar referência a multa, prevista no Código Sanitário Nacional. Isto não interessa quando a Saúde tem pressa”, escreveu Greca.

A proposta original institui o “Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba”, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. (Do portal Bem Paraná).

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