O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)que propõe deixar como prerrogativa exclusiva do Poder Executivo os critérios sobre a utilização do uso de máscara facial durante a pandemia. O texto também revoga a lei que impõe o uso obrigatório da máscara no Paraná (Lei n° 20.189, de 28 de abril de 2020).
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), indicou que tratará o assunto com agilidade e deve colocar a proposta em votação no Plenário até a próxima quarta-feira (16). “Entendo que quem tem o controle de epidemia e sabe a hora certa para isso é o Governo, através da Secretaria de Saúde. Nós temos várias iniciativas dos deputados também propondo isso. Nós vamos conversar com os parlamentares, aglutinar as ideias e votarmos a mensagem do Governo até semana que vem para definitivamente resolvermos o problema”, disse Traiano.
Com a alteração, as medidas de controle epidemiológico passam a ser da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A ideia, num primeiro momento, é permitir a circulação de pessoas em espaços externos sem o equipamento de proteção individual.
“Há algum tempo que a Secretaria da Saúde trabalha em cima desse assunto. Tínhamos a preocupação de que houvesse um aumento muito grande de casos no pós-carnaval, mas isso não aconteceu, o que nos permite começar a se libertar da máscara”, afirmou Ratinho Junior.