A “descoberta” de que o projeto de Reforma Administrativa encaminhado pelo governador Ratinho Jr. à Assembleia Legislativa vai produzir efeitos contrários ao prometido pelo governo, colocou sob suspeita a credibilidade da Fundação Dom Cabral – instituição contratada para elaborar os estudos que fundamentaram o projeto.
O projeto de reforma prevê a redução do número de secretarias de 28 para 15 e eliminação de estruturas e cargos em comissão, o que redundaria numa economia anual calculada em R$ 10 milhões. Entretanto, estudo encomendado pelo deputado Soldado Fruet – parlamentar de primeira viagem, eleito pelo PROS com votos principalmente de Foz do Iguaçu – diz que, ao contrário, o corte de cargos foi substituído por outros com remuneração maior, o que elevará os gastos em R$ 10 milhões.
O estudo comparativo (que pode ser visto abaixo) já foi entregue ao líder situacionista, deputado Hussein Bakri. O governo já reconheceu o erro e pediu a retirada do projeto da tramitação na Assembleia, com a promessa de que enviará um substitutivo nos próximos dias.
Nota expedida pelo gabinete do deputado Fruet conta a história completa:
O Projeto de Lei n.º 57/2019 que prevê alterações na estrutura administrativa do Estado, foi encaminhado à ALEP e, após reunião de líderes restou acordado que o mesmo sofreria um substitutivo por parte do Governo do Estado.
Antes mesmo dessa reunião, em 13 de fevereiro, o gabinete do Deputado Soldado Fruet contratou a elaboração de um B.I. onde pudesse ser comparada a atual legislação com a legislação proposta, considerando-se tão somente os cargos e órgãos atingidos pelo Projeto de Lei (por exemplo, o DETRAN não sofreu alteração pelo projeto enviado, portanto, não foi objeto de estudo).
Foram comparados os números de cargos existentes e o número de cargos propostos; o preenchimento de todos os cargos em ambos os casos e o salário máximo de cada cargo também em ambos os casos.
A intenção do estudo é orientar o voto do Deputado Estadual Soldado Fruet, que desde o início de seu mandato manifesta-se pela independência, deixando sempre claro, votar com o povo e com a verdade e não a favor ou contra o governo.
O estudo foi mostrado em primeira mão ao líder do Governo, Deputado Hussein e na sequência a alguns deputados que estiveram no gabinete do deputado Fruet, entre eles, Deputado Goura, deputada Mabel, Deputado Boca Aberta Jr.
O Deputado Fruet disponibilizará aos demais colegas deputados que manifestarem interesse o resultado do estudo e, tão logo seja apresentado o substitutivo por parte do Governo do Estado, o Deputado solicitará que seja realizado outro comparativo o qual já coloca à disposição dos interessados.
Em anexo segue a planilha comparativa cargo a cargo:
Estudo Comparativo reforma
Este governador é o maior enganador. Tomara que seja sério e não roube nem mande roubar como o turco.
Vai ver o que está acontecendo na Celepar, acabaram com 20 cargos, mas os 40 que restaram aumentaram para mais de 20.000 reais para cada ocupante. Nomearam os amigos do Diretor de Tecnologia, parentes de deputados, desembargadores, ex-mulher de alguém, mulher de alguém, ex-assessores do Beto que ganhava metade disso, tia de secretario e etc.
Dinheiro jogado com esta empresa contrata, onde temos o servidor Mauro Borges, Advogado de carreira do estado, competente e sério, com livros escritos sobre esta matéria, palestrante e professor, ficam escolhendo outros do para dizer que estão pensando no futuro fo estado.
Governinho pior que o anterior.
Muita gente sem qualquer qualificação.
Temos que reconhecer que a ultima gestão com nomes de peso foi a de Jaime Lerner.
Que barbeirada! O Projeto de lei elaborado pela Fundação Cabral, (um dos responsáveis já foi até nomeado diretor presidente do Tecpar (!), criou uma grande confusão. Alem de não ser claro, prima pelo erro legal. Não possui impacto financeiro, não acomoda os diversos novos cargos e funções a estruturas, não faz adaptações orçamentárias e nem mesmo ajusta o que se chama situação atual( um quadro inexistente), com uma nova situação proposta. Tem-se a impressão de amadorismos e riscos para o governante que não saberá o que fazer com a estrutura que teria recebido – ensejando em possíveis e prováveis erros administrativos com as sanções de praxe.
De outra: os tais Superintendentes Gerais, pelo que se lê no texto, possuem funções de secretários de Estado, pois cabe a eles:planejar, coordenar, executar, supervisionar, ordenar despesas(atribuições típicas de Secretários de Estado). Como serão em 12, somando aos 8 Assesores Especiais do Governador (AE1) e mais um que se cria(9), teremos uma estrutura monstro na governadoria. Isso porque estarão ali outras entidades da administração indireta, incluindo aquela que faz previsão do tempo(Simepar), o que é por definição um absurdo! Como os salários dos 15 secretários ( eram 19) é de 23.500,00, os AE1 o mesmo valor e os Superintendentes coisa de 22.500,00, e ainda o aumento que foi dado aos diretores gerais (de 12.000,00 para 17.500,00) e aumentando para 17( não são 15 as secretarias?), e ainda as novas dezenas de cargos de Diretor e Assistentes, a conta será aquela do Soldado Fruet. A reforma da Fundação Cabral ficou mais cara do que era. Com um agravante: a estrutura apresentada é de quem não conhece o Governo em sua multiplicidade de tarefas. E mais, desconhece o acervo legislativo sobre a matéria( que até é disperso e ruim, por obra do governo antecedente). O novo governo que tem boa intenção – deve chamar gente que conhece e capaz. E botar pra trabalhar. Esta reforma aí, como diz o presidente Bolsonaro, não serve.
Ora, ora, quem diria, um Soldado da PM deputado dando lição. Aonde estão os oficiais e delegados deputados nessa hora. Parabens ao Soldado, mostra que quem sempre fez sabe das coisas.
Uma coisa são cargos/funções nomeados/designados e OUTRA são cargos existentes formalmente.
Uma coisa é impacto financeiro e OUTRA é impacto orçamentário.
Então um equívoco primordial no referido estudo é comparar alhos com bugalhos.
1º afirma usar uma base de dados de cargos/funções OCUPADOS no seu “regramento” e depois apresenta no gráfico a expressão “legislação atual” onde deveria constar “cargos/funções ocupados em dez/2018”. Para a comparação fazer sentido deveria utilizar os cargos existentes e não apenas os providos.
2º o PL trata de cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública: estrita e especificamente. Funções gratificadas tem outra natureza e caracterizar as funções de gestão pública como tal também é um equívoco conceitual. Existem diversas funções no Estado que não as referidas FGPs
Enfim, a redução pelos valores declarados pelo governo é essencialmente simbólica, pois diante do gigantesco orçamento do Estado, onde a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 prevê receita corrente líquida de R$ 57,3 bilhões representa um grãozinho de areia na praia (0,0175%).
O questionável é, especialmente, a imensidão de cargos de “Assessor” e de “Assistente”, que sabemos ser onde normalmente se “encostam” alguns.
Não há vento favorável para barco que não tem porto de destino.
Muita conversa e muita divagação sobre o tema estrutura do governo. Consultores diferentes de fora, e da própria equipe para elaborar propostas sobre temas dependentes um do outro. Não percebi de nenhuma das partes, uma posição clara sobre o papel do estado. Onde intervir ? De que forma ? O único fato é que vão surgindo tratativas distintas para decisões que há muito são prometidas e reclamadas. Tempo é dinheiro . Qual é o rumo ?