O Governo do Paraná conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 e gerenciou as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior que em 2018.
“Isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o Governo vem honrando com todos os seus compromissos. Por consequência, também diminuímos a dívida do Estado, em especial com as sentenças judiciais”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. “Estamos arrumando a casa”, completou. O secretário mostrou que os investimentos caíram 22% no ano passado, mas ressaltou que a previsão é de crescimento para os próximos anos.
O secretário foi à Assembleia Legislativa (Alep) nesta terça-feira (18) para apresentar, em audiência pública, os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.
Responsabilidade fiscal – Hoje, o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esse limite é atingido considerando os parâmetros autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso seguíssemos os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), teríamos o indicador em 59%, muito próximo do limite legal”, disse o secretário.
Segundo ele, é preciso levar em conta que neste indicador ainda não está incluída a insuficiência financeira: o pagamento de inativos do fundo financeiro, que é 77% financiada pelo Tesouro Estadual (excluída a contribuição patronal). “Caso a insuficiência financeira fosse incluída, a despesa de pessoal chegaria a 82% da Receita Corrente Líquida”, alerta o secretário.
Reposição – De acordo com Garcia, no entanto, é importante ressaltar que o Estado está trabalhando para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores de forma a não prejudicar os serviços públicos. “Isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”.
Precatórios – A dívida do Estado aumentou neste exercício em cerca de R$ 5 bilhões em função do reconhecimento desse valor em precatórios identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não constavam da relação oficial.
Em compensação, melhorou a poupança corrente, com tendência de queda, o que coloca o Estado a caminho de obter a nota A na capacidade de pagamento a partir de 2021. Por enquanto, com base nos números de 2019, o Estado deve manter a nota B, o que já atesta o grau de bom pagador.
Os dados do relatório apresentado aos deputados mostram que o Estado pagou 72% dos restos a pagar que se somavam desde 2018. No ano passado foram pagos cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, e foram revistos e cancelados cerca de R$ 700 milhões. Com isso, a dívida foi reduzida em 72% já no primeiro ano de governo.
Saúde e Educação – O Estado cumpriu os índices de aplicação de recursos em Saúde (12%) e Educação (32%) exigidos por lei. O pagamento de precatórios aumentou em 22%. Mas esse valor não aparece diretamente nas inversões financeiras por conta de uma mudança metodológica de execução orçamentária. (AEN).