Governo distorce Simples e aumenta imposto

Relator da Lei do Simples Nacional na Câmara Federal, o deputado João Arruda diz que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, “está agindo de má fé” e que o governador Beto Richa “está alheio aos fatos” quando propõem uma nova lei para o Simples Paraná. Segundo o parlamentar, o governador e o secretário estão, sim, aumentando a carga tributária para micro e pequenas empresas. Diz ele:

A notícia veiculada nesta quinta-feira (5), pela Agência Estadual de Notícias, intitulada “Paraná mantém a menor tributação do País para pequenas empresas” é flagrantemente recheada de inverdades e meias verdades, para tentar convencer as pessoas de que as mudanças propostas pelo governador não serão prejudiciais aos pequenos empreendedores.

Fui o relator do Simples Nacional – sancionado no ano passado – e afirmo que a citação de que “por imposição de legislação federal, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do ICMS” vai contra o que foi debatido e aprovado na Câmara Federal.

O Simples Nacional dá aos estados e municípios autonomia para que administrem o ICMS e o ISS, respectivamente. É de se presumir que o próprio governador Beto Richa (PSDB) está alheio aos benefícios do Simples. Esses benefícios estão sendo retirados dos empresários do Paraná através da medida de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.

Richa está para acabar com os avanços do Simples no Paraná. O secretário Ricardo está agindo de ma fé, porque esteve comigo, no meu gabinete, tratando do novo Simples, quando relatei o projeto. Para que não pareça mera oposição de ocasião, mas que se legitime a gravidade da decisão de Richa, que sejam consultados também os deputados federais Luiz Carlos Hauly (PSDB) ou Rubens Bueno (PPS), uma vez que eles compõem a base do governo.

Levarei a perspectiva de Mauro Ricardo ao presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (a maior frente do Congresso Nacional), deputado Jorginho Mello e ao presidente do Sebrae, Afif Domingos, um um requerimento para que a Receita explique a suposta necessidade de leis estaduais aumentarem o ICMS, além de quais estados estão agindo nesse sentido.

O Paraná perde e o governo do estado dá mais uma demonstração de desrespeito ao parlamento brasileiro.

*João Arruda é deputado federal, relator do Simples Nacional e vice-presidente nacional do PMDB.

2 COMENTÁRIOS

  1. É de se crer no deputado Arruda, até em vista de seguidos precedentes mentirosos do governo. Estamos aguardando os federais, que venham logo para enquadrar o governador-família do Paraná, que custa aos bolsos do paranaenses mais de um milhão/ano, manifestamente inapetente e incompetente para governar, rodeado de malversações com o dinheiro público.

  2. Nao sejam tolos, este governo não tem nada de ingênuo, faz o diabo para estar no poder. Não importa o custo.
    não poupou o povo do aumento de IPVA, água reduzindo o consumo mínimo. Beto richa não é flor que se cheira o grande chefe, o governador. Assinar e não ler, depois, dizer que irá rever, lembram da sogra, pelicano, quadro negro, area no porto. Com tantos precedentes, ninguém abre uma investigação profunda na vida deste personagem, dissimulado e bem arquitetado.

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