O congelamento do ICMS sobre as vendas de combustíveis com prazo de validade até o próximo dia 31, deve ser prorrogado por mais 60 dias. A decisão foi anunciada em carta assinada por 21 governadores de Estado, incluindo o Paraná, e do Distrito Federal.
“Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021”, afirmaram os 21 signatários.
Com o anúncio dos governadores, a decisão deve ser ratificada pelos secretários estaduais de Fazenda em reunião do Confaz. O colegiado é presidido pelo ministro Paulo Guedes, mas só os demais membros votam.
Cada estado define a própria alíquota de ICMS. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), o imposto varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo da unidade da Federação. Mesmo com o tributo congelado desde 1º de novembro, o preço dos combustíveis continuou a subir nos postos com os aumentos praticados pela Petrobras.
O valor dos combustíveis vendidos nas bombas é composto pelo preço cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina. (De O Antagonista).