O governador Ratinho Jr. enviou à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que prevê reduzir em cerca de R$ 500 milhões de repasses orçamentários para o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Polêmica, a proposta começa a tramitar já na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vai provavelmente encontrar resistência por parte das instituições. Só o Poder Judiciário vai perder cerca de R$ 280 milhões de participação no próximo orçamento estadual; o Ministério Público, R$ 140 milhões, e a Assembleia Legislativa, R$ 90 milhões.
O presidente da Assembleia, Ademar Traiano, confirmou que o projeto já foi protocolado e reconheceu que ele é “muito agressivo” e que encontrará possíveis dificuldades para sua aprovação, mas que o Legislativo é o fórum adequado para o diálogo e a pacificação dos interesses.