A deputada federal Gleisi Hoffmann, do Paraná, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), foi condenada pela Justiça paranaense a indenizar o empresário catarinense Luciano Hang, dono da cadeia de lojas Havan, por danos morais após comentar numa live que ele teria sonegado impostos. Na decisão, o juiz Fábio Luis Decoussau Machado, da 5ª Vara Cível de Curitiba, estipulou multa de R$ 35 mil, além de obrigar a parlamentar a retirar a publicação do ar em prazo máximo de cinco dias, contando a partir da notificação judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil caso não seja cumprida a sentença.
A acusação é baseada em um vídeo de junho de 2020, no qual a deputada afirma que Hang “ganha dinheiro em cima de sonegação de imposto”. Na ocasião, em sua defesa, Gleisi afirmou que a fala está resguardada pela imunidade parlamentar e que era resguardada pela liberdade de expressão.
O magistrado afirmou, na sentença, que a fala de Gleisi extrapolou os limites do debate político e que as falas publicadas se caracterizam como uma ofensa à honra do empresário. “Ademais, a singela alegação da ré no sentido de que apenas reproduziu notícias publicadas em periódicos não convence, seja porque não se limitou a reproduzir as referidas notícias, mas, ao invés disso, fez afirmações inconsequentes que macularam a honra alheia”, assinalou o juiz.
Em nota, Gleisi Hoffmann disse que vai recorrer da decisão, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera que a Imunidade Parlamentar abrange atos fora do Parlamento, incluindo publicações em redes sociais.(De O Globo).