O ministro Gilmar Mendes estendeu ao ex-diretor-geral da ABCR, João Chiminazzo Neto, a ordem de soltura que já havia concedido na sexta-feira (5) ao ex-secretário Pepe Richa e a outros sete presos sob acusação de envolvimento na Operação Integração II.
Além de Chiminazzo, na mesma decisão do ministro Gilmar Mendes o benefício foi estendido a João Marafon Junior, advogado funcionário da concessionária Econorte. A decisão foi tomada a pedido do escritório de advocacia de Renato Andrade, com base nos mesmos fundamentos jurídicos já utilizados anteriormente – isto é, a inclusão do caso nos termos da ADPF 444 que proíbe prisões coercitivas.
Gilmar Mendes, relator desta ADPF e juiz prevento de processos atinentes, aceitou a argumentação de que as prisões temporárias e preventivas decretadas no âmbito das operações Rádio Patrulha e Integração II assemelharam-se às coercitivas e, por isso, deveriam ser canceladas. Um dos beneficiários foi o ex-governador Beto Richa, que cumpriu quatro dias de prisão temporária a partir de 11 de setembro por envolvimento na Operação Rádio Patrulha (Gaeco).
A partir de agora, o ex-diretor da ABCR João Chiminazzo passa a ser atendido pelo advogado Adriano Bretas, reconhecido pelo êxito que vem obtendo em favor de clientes que optam pelo mecanismo de colaboração premiada. Ainda não é certo que será este o caminho a ser decidido por Chiminazzo, que avalia a possibilidade de trilhar para um contencioso.
