Para surpresa geral e irrestrita, o ministro Gilmar Mendes negou um habeas corpus em que advogados criminalistas do Ceará pediam a revogação de prisões a todos os condenados em segunda instância porque, no entendimento deles, a pena só pode ser aplicada depois de esgotados todos os recursos até a última instância.
O cearenses queriam disparar um tiro de canhão para acertar apenas uma mosca – isto é, evitar que o ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês seja preso logo após o julgamento dos recursos que sua defesa impetrou no TRF4. Este julgamento poderá se dar esta semana ou na próxima e, como não tem efeito suspensivo, o juiz Sergio Moro estará apto imediatamente a expedir o mandado para o cumprimento da pena.
Gilmar considerou o pedido dos advogados cearenses exagerado demais. Cada caso e um caso e habeas corpus não podem ser coletivos e inominados, entendeu o ministro, para negar a concessão.