Na entrevista ao jornalista Gerson Camarotti, na Globo News, na noite de terça (17), o juiz Sergio Moro foi enfático sobre duas questões frequentemente discutidas entre políticos e nos meios jurídicos: foro privilegiado e prisão em segunda instância.
Sobre o foro privilegiado, Moro afirmou:
A meu ver, o que tinha que ser feito: as nossas lideranças políticas deveriam assumir uma postura reformista em relação a essa questão do foro privilegiado. Isso está funcionando como algo que favorece a transparência, a responsabilidade? Ou está funcionando como uma espécie de escudo contra a responsabilização das pessoas culpadas? E diante das conclusões em relação a esse tema, tomar a postura correta. Que, a meu ver, seria diminuir significativamente o foro privilegiado. Como, aliás, é bandeira de vários ministros do STF.
Em relação ao cumprimento de sentenças já a partir de decisões em segunda instância – tema que voltou a dividir a opinião dos ministros do Supremo Tribunal Federal – Camarotti perguntou “Como o senhor avalia essa questão de prisão em segunda instância? Os ministros [do STF] estão querendo, inclusive, mudar o voto da prisão em segunda instância. Como o senhor avalia essa questão e essa possibilidade?” Sergio Moro respondeu:
Eu acho que houve uma percepção por parte do STF. Eu não diria baseado exclusivamente na Lava Jato, mas em vários casos criminais. Mas houve uma percepção no início de 2016 que a impunidade e a corrupção sistêmica andavam juntas. Não que a impunidade seja a única das causas da corrupção, mas certamente o fato de esses graves casos de corrupção não encontrarem uma resposta na justiça acaba servindo como um estímulo ao comportamento criminoso. Se você tem alguém que rouba o dinheiro público e nunca nada acontece, a tendência é que esse comportamento venha a piorar. E o STF, ao meu ver, com essa percepção, proferiu um julgamento em 2016. E foi um julgamento cujo relator eu acho que precisa, goza da admiração de todas pessoas, que foi o Teori Zavascki, e o ministro Teori decidiu naquele caso. Olha, nós temos que mudar o nosso sistema porque nos casos de processos criminais envolvendo, por exemplo, corrupção, ou crimes complexos que nunca terminam, gera impunidade. Por outro lado, a prisão depois de um julgamento em primeira instância, depois de um julgamento em apelação em 2 instância, os riscos de você ter a prisão de um inocente são diminutas. Até porque nessas fases é que se analisam as provas. Então, podemos adotar o entendimento que a partir do julgamento em apelação pode já executar a pena. Se houver um recurso a um tribunal superior, ao STF, por exemplo, e o STF entender que aquele recurso tem chance de procedência, plausibilidade, tudo bem o STF mandar suspender o julgamento. Mas a regra anterior, de que se esperava até o final, apenas favorecia criminosos poderosos, que tinham condição de contratar advogados habilidosos e que conseguiam manipular o sistema para prevenir uma efetiva responsabilização. Não faço, aqui, uma censura propriamente aos advogados. Mas se o sistema tem brechas as brechas serão utilizadas. Então, foi proferida essa decisão que eu acho que foi muito importante. Foi fundamental essa mudança permanente.