A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou nesta quinta-fera (9) requerimento para a realização de um ciclo com seis audiências públicas a fim de debater o PL 1338/2022, que propõe a regulamentação da educação domiciliar (homeschooling). No Senado, a relatoria da matéria foi designada ao senador Flávio Arns (Podemos-PR).
As audiências públicas discutirão o PL 1338/2022 e sua relação com o direito constitucional à educação no Brasil; os impactos da proposta nas redes públicas e privadas de ensino; as metas do Plano Nacional de Educação e a regulamentação do homeschooling no exterior; as diretrizes nacionais curriculares, a Base Nacional Comum Curricular e a formação docente e os impactos do PL nas políticas de combate à desigualdade social e à violência contra crianças e adolescentes.
“A ideia é que possamos ouvir representantes das esferas do Poder Público, especialistas da área, entidades educacionais, famílias e representantes da sociedade civil sobre o que pensam a respeito da educação domiciliar, para que haja um amplo espaço de debate democrático”, afirmou Arns.