Flavio Arns resiste a mudanças na PEC do Fundeb

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O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A proposta aumenta de 60% para 70% o valor mínimo do fundo a ser destinado para o pagamento de servidores. O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), todavia, disse que não vai aceitar a modificação, mas não descarta a possibilidade de a mudança ser aprovada pelo plenário. A votação no Senado Federal  está marcada para esta quinta-feira (20).

Pela emenda de Jereissati, esse aumento seria mantido, mas feito de forma gradual ao longo de seis anos (61,5%; 63,2%; 65%; 66,5%, 68,4% e 70%).

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano. Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.

Urgência – Segundo Flávio Arns,  “o que nós não gostaríamos que acontecesse é que houvesse alguma mudança que obrigasse a PEC a voltar para Câmara. Isso não seria bom não para mim como relator, mas a educação básica no Brasil perderia muito com isso e com a pandemia você torna mais urgente ainda”, declarou.

Para ele, o percentual de 70% já é aplicado hoje na prática pela maioria das unidades da federação, então não faria sentido haver um aumento gradual.

“Achamos que deve chegar de 60% para 70% porque a realidade já é essa. Há municípios e estados que despendem mais do que isso”, afirmou.

“Então a gente vai para 70% porque temos que ter um quadro de profissionais da educação bem consolidados nas escolas, professores, pedagogos, profissionais de apoio, porque a educação na verdade acontece dentro da escola e dentro da sala de aula. O objetivo é valorizar os profissionais da educação para que eles possam ter formação inicial, continuada, plano de carreira, para atrair os jovens universitários para a escola.”

Mudanças – O governo também tenta fazer mudanças em alguns trechos da proposta, como o que constitucionaliza o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que regulamenta o investimento necessário para a melhoria do ensino com base na quantidade de estudantes. No entanto, o próprio líder do governo no Senado, Fernando Bezzera (MDB-PE), disse acreditar que o texto será aprovado na forma como veio da Câmara dos Deputados.

O relator Flávio Arns defendeu a constitucionalização do CAQ. “Isso a gente tem que colocar como regra geral na educação para ser um objetivo a ser alcançado. Temos que ter o Custo Aluno Qualidade, ou seja, o que nós, governo federal, estaduais, municipais, achamos que tem que ter minimamente e depois melhorarmos na sequência”.

Arns também defendeu a necessidade de uma lei complementar para ajudar a implementar o CAQ. “Isso colocando na Constituição e uma lei complementar para regulamentar, vamos ter os horizontes que queremos atingir no Brasil obrigatoriamente porque é um preceito constitucional a gente ter uma escola de qualidade”. (Congresso em Foco).

 

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