O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer afirmou em decisão que Fabr[icio Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsoharo (Republicanos-RJ), não comprovou ter a saúde debilitada e, além disso, tentou destruir provas. Por isso, Fischer entendeu que a “única medida apropriada” é a prisão preventiva. O magistrado revogou, nessa quinta-feira (13), a prisão domiciliar de Queiróz e da mulher dele, Márcia de Aguiar. O ex-assessor deve voltar para a cadeia. Márcia, que estava foragida, irá para a cadeia pela primeira vez.
Fabrício Queiroz é alvo de investigação sobre suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), quando Flávio era deputado estadual. Tanto o ex-assessor quanto o atual senador negam as acusações.
Ao analisar a situação de Fabrício Queiroz, Félix Fischer argumentou que, embora haja informações sobre o quadro de saúde do ex-assessor de Flavio Bolsonaro, os dados referem-se ao passado, e não ao momento atual.
“A documentação não dá conta de que o paciente atualmente enfrenta estado de saúde extremamente debilitado e de que eventual tratamento de saúde não poderia ser realizado na penitenciária ou respectivo hospital de custódia. Situação como um todo que, de qualquer forma, deveria ter sido debatida na origem, soberana na análise de fatos e provas, sob pena de indevida supressão de instância”.
Na decisão de julho que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e à mulher, o presidente do STJ,João Otávio de Noronha, disse que as condições pessoais e de saúde do ex-assessor não recomendavam que ele permanecesses na cadeia.
Segundo Félix Fischer, há indicações de que o casal “articulou e trabalhou arduamente, em todas as frentes, para impedir a produção de provas e/ou realizar a adulteração/destruição destas”, e que “São inúmeros os trechos que, em tese, identificam uma verdadeira organização, com divisão de tarefas e até mesmo certa estrutura hierárquica (os pacientes obedeciam a diretrizes de pessoa indigitada de “ANJO”, um “superior hierárquico”)”.
Na decisão que determinou o retorno do casal à prisão, Fischer citou as ações que atrapalharam a investigação: testemunhas e investigados foram instruídos a não prestar declarações de forma “eficaz”; há relatos de adulteração de folhas de ponto de servidores que estariam em atuação irregular na Alerj; “As manobras acima transcritas, para impedir a própria localização/rastreamento pela polícia, saltam aos olhos”. (Do G1).