Fachin revoga liminar de Toffoli que dava a PGR acesso a dados da Lava-Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar concedida pelo presidente do STF Dias Toffoli durante o plantão judiciário, e suspendeu a ordem concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR) para obter cópias dos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato.

A PGR havia apresentado uma ação durante o plantão judicial argumentando que a Lava-Jato se recusava a fornecer os bancos de dados das investigações. Toffoli concedeu a liminar e determinou que as forças-tarefas fornecessem todo o material à equipe do procurador-geral Augusto Aras.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, escreveu Fachin.

2 COMENTÁRIOS

  1. A república de Curitiba é maior do que a República Brasileira. Facchin é herói nacional. Sempre militou numa determinada corrente e se mantém fiel à sua militância. Jamais mudou de posição. Homem que cumpre fielmente a missão dada a ele. Seu padrinho político Álvaro Dias vibra. A lava-jato vibra.

    Moro presidente em 2022.
    A Gloriosa Rosângela Moro será primeira-dama, digna do cargo.
    Deltan na PGR em 2023.
    Demais membros da Lava Jato serão alçados ao STF e STJ.
    Todos os promotores e procuradores linha dura estarão ocupando ministérios e agências.

    Esse é o Brasil que eu quero!

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