O ministro Edson Fachin atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu Michel Temer como investigado em inquérito que apura suspeitas de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do MDB. Já eram investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Esta é mais uma investigação aberta contra o presidente, que é alvo de um inquérito em andamento sob a suspeita de ter editado um decreto que modificou regras do setor portuário. O relator deste inquérito no STF é o ministro Luís Roberto Barroso. Outros inquéritos contra o presidente que levaram a PGR a denunciá-lo por duas vezes estão suspensos após decisão da Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento até que ele deixe o mandato presidencial.
Escreveu o ministro Edson Fachin:
“Defiro o pedido da Procuradora-Geral da República para determinar a inclusão de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual Presidente da República, como investigado nestes autos de Inquérito, sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso. Defiro também, a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, a prorrogação do prazo para as investigações, determinando, assim, o retorno dos autos à autoridade policial para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceda à conclusão das diligências pendentes e apresente a peça informativa”.
A medida foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na terça-feira (27), ela representou ao Supremo a solicitação para incluir Temer — o que representa uma mudança de entendimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de se investigar presidentes por fatos anteriores ao exercício do mandato. Seu antecessor, Rodrigo Janot, entendia que o presidente não poderia ser investigado e não incluiu seu nome no inquérito.
Não dava pra prender logo essa bosta?