O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve o sequestro de 55 garagens no Edifício Garagem Miramar, em Balneário Camboriú (SC), pertencentes ao ex-superintendente do Porto de Paranaguá Daniel Lúcio Oliveira de Souza, que responde a processo criminal relativo à Operação Dallas.
A empresa Rendemais – nome fantasia da Fortenave Agenciamento Marítimo S.A. – tentou convencer a justiça de que era a verdadeira proprietária dos imóveis, o que poderia livrar Daniel do confisco. O desembargador federal Thompson Flores, no entanto, não aceitou o recurso da Rendemais e confirmou que as garagens eram mesmo de propriedade do ex-superintendente da Appa, sucessor de Eduardo Requião no cargo.
No recurso, a empresa defendia que teria firmado em dezembro de 2010 um compromisso de compra e venda das garagens com a pessoa jurídica Powertrade Comercial Exportadora, representada pelo réu, mas que diante da inadimplência das obrigações contratuais por parte da Powertrade, teriam assinado um documento particular de distrato do compromisso. Com a alegação de que os imóveis nunca foram transferidos para a empresa do réu, requeriam o levantamento da constrição.
Segundo o relator, desembargador federal Thompson Flores, o distrato não foi oficializado e não tem valor legal. “O instrumento particular de distrato, sob o qual se fundamenta a presente ação de embargos de terceiros, não possui validade, pois de acordo com o art. 472 do Código Civil, o distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato, ou seja, se o contrato foi registrado em cartório, do mesmo modo deveria ter sido feito o documento que o desfazia”.
Operação Dallas
A Operação Dallas foi deflagrada em janeiro de 2011 pela Polícia Federal e investigou o desvio de cargas no corredor de exportação do Porto Paranaguá, fraudes em licitações e favorecimento de empresas de limpeza no porto. Na época Daniel Lúcio teve todos os bens bloqueados. A ação ainda tramita na 1.ª Vara Federal de Paranaguá.
A operação desmantelou quadrilha responsável pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação e fraudes em licitações e favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto.
Estimava-se que os desvios tenham chegado a 10.000 toneladas de produtos, dentre eles soja, farelo, milho, açúcar e trigo. A valores de 2011, os prejuízos montavam a mais de R$ 8 milhões por ano enquanto a quadrilha atuou.
As investigações tiveram início há após o recebimento pela Receita Federal de denúncias e reclamações de alguns exportadores acerca de faltas de cargas nos embarques em navios graneleiros.
O grupo investigado se apropriava da chamada “retenção técnica”, ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir “quebras” normais de operações de armazenagem e embarque de granéis.
Ao fim dos embarques, simplesmente informavam aos exportadores não ter havido sobra alguma da retenção e a comercializavam ilegalmente no mercado interno através de suas empresas.
Ainda, sob o comando desses empresários, funcionários do terminal desviavam os produtos após as balanças de exportação chamados de “dumpers” (bifurcadores) para propositalmente registrarem os pesos de embarque e, após, fazerem a carga retornar ao armazém para a revenderem ilegalmente através de empresas de sua propriedade.
Os maiores prejudicados foram os exportadores, usuários dos terminais, que não receberam de seus compradores no exterior o valor completo referente aos produtos exportados devido às faltas constatadas.
O então superintendente foi um dos dez presos pela operação. O ex-governador Beto Richa – que iniciava seu primeiro mandato – ficou indignado com a corrupção no Porto e determinou a suspensão de todos os contratos e a realização de auditorias para apurar todas as denúncias que surgiram. Segundo nota divulgada pelo governo, Richa considerou inadmissível que o principal porto marítimo da região Sul tenha chegado a esta situação por má administração.