O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-deputado estadual paranaense Basílio Zanusso, do extinto PFL, a pagar R$ 40 mil por danos morais. O valor se refere a um caso de “funcionário fantasma”, no qual o ex-parlamentar de Nova Esperança usou o nome de um homem para empregá-lo em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep)sem que a vítima soubesse.
A decisão foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que negou o pedido do autor da ação para aumentar o valor da indenização. O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou o valor de R$ 40 mil, já fixado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), como adequado.
De acordo com o processo, Zanusso empregou a vítima no gabinete da Assembleia Legislativa sem seu conhecimento ou consentimento. o salário do cargo em sua própria conta.
O ex-deputado tentou anular o processo, alegando que houve quebra de sigilo bancário, já que os extratos foram usados como prova. Ele também argumentou que nunca houve um vínculo empregatício formal entre o autor da ação e a Assembleia, e pedia uma redução no valor da indenização.
O STJ, no entanto, rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-deputado, mantendo a condenação e o valor da indenização. (Do JuriNews).