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Justiça

MP obtém bloqueio de R$ 4,5 milhões em bens de policial rodoviário estadual

O Ministério Público do Paraná (MPPR) – por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê, no Centro Ocidental do estado, e do núcleo...

STF decide: regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira (23), que os advogados​ empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista...

Justiça manda Moro retirar vídeo de rede social por uso indevido de imagem

O ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil), que nos próximos dias deve anunciar a sua candidatura para o governo do Paraná ou para o...

STF começa a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado

O Pplenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3396, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos...

Desembargador revoga prisão de ex-ministro da Educação

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), decidiu no início da tarde desta quinta-feira (23) revogar a prisão do...

STF considera constitucional gestão das aposentadorias da Paranaprevidência

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) e considerou constitucional a legislação paranaense que outorgou...

Fachin lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão dessa terça-feira (21) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as...

Aplicativo Buser segue proibido no Paraná

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve válida determinação da Justiça Federal de Curitiba que proibiu a empresa responsável pelo aplicativo Buser...

Justiça condena ex-vereador de Araucária denunciado na Operação Sinecuras

A pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a Justiça condenou a 18 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão um ex-vereador (2013-2016)...

Equívoco pode levar Eder Borges de novo para a Câmara de Curitiba

Com a retificação de uma certidão de trânsito em julgado, feita pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), abre-se...