Justiça

TSE define tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e TV para o 1º semestre

TSE define tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e TV para o 1º semestre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo da propaganda partidária gratuita em rádio e  televisão para o primeiro semestre de 2022. A portaria TSE nº 41/2022, publicada nessa terça-feira (25), apresenta os critérios que foram aplicados para a distribuição dos 305 minutos de veiculação que foram disponibilizados aos 23 partidos que cumpriram os requisitos …

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Ministro do STF  suspende parte de decreto que permite construção em caverna

Ministro do STF  suspende parte de decreto que permite construção em caverna

O ministro do Supremo Tribunal Federal (ST) Ricardo Lewandowski suspendeu parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que autoriza a destruição de qualquer tipo de caverna para a construção de empreendimentos considerados “de utilidade pública”. A decisão será levada ao Plenário da Corte, ainda sem data para ocorrer. Com a decisão, volta a valer uma regra de 1990 que proibia …

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Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná é condecorado pela presidência da República

Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná é condecorado pela presidência da República

Nesta quarta-feira (19), foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), decreto admitindo o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador José Laurindo de Souza Netto, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grande Oficial. A condecoração foi concedida pela Presidência da República pelos serviços prestados ao país. “Sinto-me lisonjeado com …

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Em Reserva, empresa que contratou falsos médicos é acionada pelo Ministério Público

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Reserva, nos Campos Gerais, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra uma empresa da área de saúde e dois profissionais contratados por ela. A empresa havia sido contratada emergencialmente pelo Município em setembro de 2021 para fornecer médicos para as escalas …

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Ministra remete ação de assédio judicial diretamente ao plenário ndo STF

Ministra remete ação de assédio judicial diretamente ao plenário ndo STF

A ministra,do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055, em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) argumenta que a existência de assédio judicial contra a imprensa, seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário da Corte. A medida leva em conta a relevância do tema e …

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Em Porecatu, Justiça manda bloquear bens de réus envolvidos em possível desvio de verbas de consórcio

O Juízo da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, no Norte Central do Estado, determinou o bloqueio de bens em valores variando de R$ 184.199,22 a R$ 919.199,22 de sete réus acionados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) por possível desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp). Os …

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Justiça condena delegado, policial civil e mais nove pessoas em Maringá por envolvimento com o jogo do bicho

A 4ª Vara Criminal de Maringá, no Norte Central do Estado, condenou 11 pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Paraná  (MPPR) por envolvimento com o jogo do bicho. A denúncia – decorrente da Operação Barão de Drummond, que apurou crimes ligados à exploração de jogos ilegais – foi apresentada pela 12ª Promotoria de Justiça da …

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Mendonça, em seu primeiro despacho, pede informações sobre fundão eleitoral

Mendonça, em seu primeiro despacho, pede informações sobre fundão eleitoral

Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  o ministro André Mendonça pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional sobre a criação de um fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para bancar as eleições deste ano. O despacho ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo Partido Novo que aponta ilegalidade na criação do fundão. Em …

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Liminar suspende contrato entre Município de Faxinal e empresa que assumiu serviços públicos de saúde

Liminar suspende contrato entre Município de Faxinal e empresa que assumiu serviços públicos de saúde

Em Faxinal, no Norte Central do Estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da comarca, obteve liminar em ação civil pública que move contra o Município e uma empresa que, em agosto do ano passado, começou a administrar o Hospital Municipal. O MPPR afirma que a contratação se deu …

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Gilmar Mendes libera bens da família Richa

Gilmar Mendes libera bens da família Richa

Informa a jornalista Catarina Scortecci, do portal Gazeta do Povo, que “bens e valores da família do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foram desbloqueados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada na última sexta-feira (7). Entre outras coisas, as defesas de Fernanda Richa, esposa de Beto Richa e …

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