Funciona assim: o governo inventa uma intervenção num estado, que sabe que não vai funcionar, e sepulta propostas de emenda constitucional cujos efeitos práticos poderiam ser bem melhores sob o ponto de vista da corrupção e da violência.
É que, enquanto vigorar o decreto de intervenção do Exército no Rio de Janeiro não se discutem ou se aprovam mudanças na Constituição. O decreto prevê que será válido até dezembro deste ano. Então, quem tinha alguma (pálida) esperança de que a proposta do fim do foro privilegiado seria votada, aprovada pela Câmara e promulgada pelo Congresso já pode deixar o mundo dos sonhos e encarar a realidade: a excrecência vai continuar em vigor.
Em vigor e para alívio de centenas ou milhares de brasileiros que cometeram crimes que agora, por serem detentores do privilégio de só serem julgados em instâncias superiores, podem dormir mais sossegados porque, via de regra, não serão mesmo julgados nem punidos. Um incentivo para o crescimento da corrupção, berço esplêndido que embala a violência, a falta de segurança, a falência da educação e da saúde entre outros males de que sofre o país.
Projeto do senador paranaense Alvaro Dias, o fim da prerrogativa de foro foi aprovado pelo Senado no ano passado e caminhava a passos de cágado na Câmara. Já se desconfiava que dificilmente seria votado este ano, mas a pá de cal veio com a intervenção federal no Rio, regime sob o qual ficam proibidas quaisquer mudanças constitucionais.
Então tá.