Escolhida primeira mulher a ser promovida a procuradora de Justiça por edital de gênero

O Conselho Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) escolheu nessa quarta-feira (9) a primeira mulher a ser promovida pelo critério de merecimento para o cargo de procuradora de Justiça por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, uma ação pioneira do MPPR e inédita na história do Ministério Público brasileiro. 

Leila Schimiti recebeu o maior número de votos para assumir o cargo de 2ª procuradora de Justiça do 5º Grupo Cível entre as indicadas para a composição da lista tríplice, também formada pelas promotoras de Justiça Monica Sakamori e Marcela Marinho Rodrigues. A procuradora de Justiça Lúcia Inez Giacomitti Andrich foi a relatora do edital, para o qual 23 integrantes se inscreveram.

“Esse julgamento é um marco no processo de promoção de igualdade de gênero no Ministério Público brasileiro e confere concretude à política de incentivo à participação feminina na instituição. Parabéns ao Ministério Público do Paraná por ser pioneiro na iniciativa de lançar os editais exclusivos para as mulheres. Sinto-me honrada por ter participado desse processo com colegas tão destacadas”, ressaltou Leila Schimiti.

A sessão do conselho, presidida pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Armando Antônio Sobreiro Neto, contou com significativa presença de promotoras e procuradoras de Justiça, entre elas a procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina, convidada pelo Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR. Ivana Farina, com atuação destacada na luta pela representatividade feminina em espaços de liderança e integrante do Movimento Nacional de Mulheres, foi procuradora-geral de Justiça de Goiás, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

“Eu tenho muito a agradecer ao Ministério Público do Paraná não só pelo convite, mas muito mais pela nova era que inaugura para o MP brasileiro”, destacou Ivana Farina. “Esta é uma caminhada nova do Sistema de Justiça por igualdade, e seria muito difícil compreender que caminhamos por justiça, mas não caminhamos por igualdade e não garantimos diversidade de olhares outros dentro das nossas instituições e dentro dos Poderes.” A procuradora enfatizou ainda que a provocação em questão veio de mulheres que têm compromisso institucional e, consequentemente, direitos a zelar e a se fazer cumprir, inclusive para elas mesmas. “É, sem dúvida, uma sessão histórica que haverá de ecoar”, declarou.

Publicado em 28 de março, o edital é um marco na implementação dos critérios de igualdade previstos na Resolução CNMP 259/2023, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público. No âmbito do MPPR, a iniciativa foi formalizada pela Resolução 7927/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça, considerando requerimentos apresentados pelo Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero do MPPR e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). Do MPPR.

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