Com a retificação de uma certidão de trânsito em julgado, feita pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), abre-se a possibilidade de Eder Borges (PP) reassumir sua cadeira de vereador na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). É o que informa o jornalista Roger Pereira, do portal Gazeta do Povo.
Borges teve o seu mandato cassado pela mesa diretora da CMC tendo por base o trânsito em julgado de uma ação que o condenou à detenção por difamação. A certidão, segundo a decisão, foi “lançada equivocadamente”.
O ex-vereador Eder Borges (PP) teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Curitiba por estar com os direitos políticos suspensos por ter, contra si, sentença criminal transitada em julgado. Na última terça-feira (14), no entanto, o desembargador Miguel Kfouri Neto, do Tribunal de Justiça do Paraná retificou a certidão de trânsito em julgado da ação em que Borges foi condenado a 25 dias de detenção por difamação, sustentando que ela foi “lançada equivocadamente”. “Retifique-se a certidão de trânsito em julgado do v. acórdão condenatório, lançada equivocadamente em 18.02.2022, vez que os presentes embargos de declaração ainda não foram julgados”, segundo o magistrado.
Segundo a defesa de Borges, ainda não se esgotaram as possibilidades de recursos, e que já foi protocolado na CMC um requerimento solicitando o imediato retorno do ex-vereador ao cargo.