Por Cláudio Henrique de Castro – Com a economia dolarizada o Equador facilitou a lavagem de dinheiro das drogas e o lucrativo comércio de armas ilegais, pois não há necessidade de legalizar esse dinheiro ilícito.
A privatização dos presídios transferiu o poder do Estado para as organizações criminosas, resultado, há presídios com piscinas e todo comércio que o dinheiro pode oferecer.
O encolhimento do pequeno Estado em todos os setores que deveriam compor a unidade social, dentre outras coisas, transformou o porto de Guayaquil na ponta exportadora de drogas da Colômbia, do Peru e das adjacências.
Há vinte e dois grupos de crime organizado, inclusive auxiliados pelo tradicional cartel de Sinaloa.
A experiência neoliberal na privatização da segurança pública deu nisso, uma completa desagregação e ausência de políticas públicas no setor. Que sirva de exemplo para o Brasil.
O Equador ao lado da Venezuela e Honduras figuram como os três países mais violentos da América Latina.
O recente decreto 110 do Presidente da República é um exemplo de leis de transição para acudir um estado incontrolável do crime altamente organizado.
Essa lei pode ser uma referência para o Rio de Janeiro e outras cidades onde as milícias e as organizações criminosas avançam a cada dia? Silêncio…
O caos gerou a exceção: estão limitados os direitos de liberdade de reunião, trânsito, inviolabilidade de domicílio e correspondência. Foi declarado tratamento de exceção e restrição em, praticamente, todos os serviços públicos. Pelo Decreto excepcional, os juízes anticorrupção poderão julgar os criminosos-terroristas.
Esse laboratório legislativo apaziguará, temporariamente, as tensões no país. Mas a legislação de exceção do Equador não irá rever a desastrosa privatização dos presídios, nem a economia dolarizada que o transformou num oásis para a lavagem de dinheiro, nem muito menos as políticas neoliberais que acabaram com aquela economia em tão curto espaço de tempo.
O fato é que na guerra contra as drogas, está ausente a discussão da dependência química e dos consumidores desse mercado, que cresce mais que qualquer PIB de país desenvolvido.
Exemplo disto é a explosão no consumo das drogas químico-sintéticas nos EUA.
Atuar contra as poderosas organizações criminosas que se transformaram em multinacionais, é uma tarefa que ainda não conta com uma legislação ágil e eficaz para desbaratar esses empreendimentos.
Diferente de outras legislações, a América Latina ainda se perde entre a criminalização de usuários, mulas e os criminosos da ponta do negócio, e a benevolência aos donos do narco.