Cinco entidades que representam moradores do Litoral paranaense protocolaram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma nota de repúdio à Nota Técnica 01/2020 do Ministério Público do Paraná (MPPR), contrária ao projeto de lei, de autoria do Governo do Estado, que altera dispositivos da Lei 16.037/2009, também conhecida como a Lei de Zoneamento e Diretrizes da Ilha do Mel. O projeto do governo será votado nesta segunda-feira (8) no plenário da Alep.
Na nota técnica, o MPPR sugere a imediata paralisação do trâmite do projeto de lei e sua completa revisão.
No texto, a Federação das Associações de Moradores, Clubes de Mães, Entidades Beneficentes e Sociais do Litoral Paranaense (Fepamar), o Fórum de Defesa do Desenvolvimento de Pontal do Paraná e da Ilha do Mel, a Federação Democrática das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femotiba), a Associação dos Nativos da Ilha do Mel e Comunidades Tradicionais da Bacia de Paranaguá (Anime) e a Associação de Moradores da Praia Grande contestam e pedem o afastamento da Nota Técnica do MP-PR do processo .
“Na Lei 16.037, Praia Grande foi perversamente prejudicada como área de reversão, motivos pelo qual se iniciou toda discussão da alteração desta lei. No PL 262/2020, o Governo do Estado está respeitando a vontade das famílias e os direitos adquiridos e consolidados pelas famílias que lá residem há mais de 40 anos, o qual merecidamente a Praia Grande passa a ser Área de Vila e os moradores passam a ter os mesmos direitos que todos os demais moradores da Ilha”, enfatiza trecho da nota das entidades.
A nota das cinco entidades destaca que o MPPR está contrariando o próprio MPPR que, por meio da Promotoria de Paranaguá, participou das discussões sobre as alterações na Lei 16.037. A nota termina com a informação de que todas as alterações apresentadas pelo Governo do Estado foram amplamente discutidas a partir de 2011, “inclusive com a presença de membros do MP”.
Falou pouco mas falou bosta!
O MP-PR parece ser contra o progresso. Parecem querer deixar a natureza intacta e somente para os animais. Parecem pretender colocar os homens numa espaçonave gigante e mandar para fora do planeta, deixando assim a terra apenas para os animais irracionais.