Na quarta-feira (28), entidades de Curitiba realizarão um ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A manifestação faz parte um movimento nacional que promoverá ações simultâneas em mais de 20 grandes cidades.
O movimento em defesa da Justiça do Trabalho começou no ano passado, com o lançamento da “Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho”, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, subscrita por 67 entidades representativas de diferentes áreas do direito, além de mais de duas mil pessoas da sociedade civil.
Os atos têm como intenção alertar sobre a gravidade de decisões que vem sendo tomadas em reclamações constitucionais afastando a competência histórica da Justiça do Trabalho para reconhecer a presença de vínculo de emprego e de direitos trabalhistas. Esses posicionamentos estão na contramão do que se decide a décadas acerca da competência da Justiça do Trabalho. Acarretam insegurança jurídica, além de gerarem perda de arrecadação fiscal e previdenciária.
Em Curitiba, o movimento é promovido pela Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX) e o Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana (Sinpes), com o apoio da OAB Paraná.
Segundo nota emitida pelas entidades que patrocinam o movimento no Estado do Paraná “a Justiça do Trabalho tem atuado de forma imparcial, célere e eficaz para deslindar conflitos, exercendo um papel ativo na construção e interpretação das disposições celetistas, normas constitucionais e legislação infraconstitucional, por meio de suas decisões e jurisprudência, figurando como importante instrumento de promoção da Justiça Social e da Equidade”.
O ato de reflexão e mobilização acontecerá em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, às 13h, na Rua Vicente Machado, 400, no Centro da Capital.
Serviço
Ato em defesa das competências da Justiça do Trabalho
Data: 28/02/2024
Horário: 13h00min
Local: Fórum da Justiça do Trabalho – R. Vicente Machado, 400 – Centro, Curitiba – PR
Contatos:
Valdyr Perrini, presidente do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana:
(41) 99972-2098