Uma das empresas citadas citadas pelo ex-diretor da concessionária Econorte, Hélio Ogama, na delação prestada perante o Ministério Público Federal (MPF) foi a GTech – uma prestadora de serviços no ramos de fiscalização e conservação de rodovias durante a gestão do ex-diretor-geral do DER Nelson Leal Jr. (governo Beto Richa). A Gtech é uma das empresas que venceram licitação no valor de R$ 26 milhões promovida pelo DER para fiscalizar obras nas rodovias pedagiadas do Anel de Integração. A Gtech venceu a concorrência para quatro lotes.
Em razão de irregulares que identificou no certame, o advogado Luiz Fernando Delazari ingressou com ação popular no Tribunal de Justiça visando a responsabilizar o ex-governador Beto Richa, o ex-diretor do DER Nelson Leal Jr., o ex-presidente da Comissão de Licitação do DER, Raul Cercal Jr., e o próprio Estado do Paraná. A ação argumenta: o gasto com empresas terceirizadas para a prestação do serviço era desnecessário porque o governo já dispõe de estruturas próprias para a realização do trabalho, o que pode sugerir que as despesar foi feita com objetivo de beneficiar grupos amigos.
Na primeira decisão, a 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, negou a liminar por entender que os 109 engenheiros responsáveis pela fiscalização de que dispõe o DER seriam suficientes para a realização do trabalho. Um agravo foi interposto pelo advogado, que considera o dispêndio de R$ 26 milhões dos cofres públicos exorbitante e, mais do que isto, uma superposição a uma incumbência que já faz parte da rotina do DER.
Além disso, o Estado possui outra instituição responsável pelas fiscalizações (a Agência Reguladora de Serviços Públicos- Agepar). Na somatória, vê-se logo “causa inquestionável lesão ao erário”.
Vamos corrigir os erros de digitação e gramática?