A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (30) decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC Engenharia e Queiroz Galvão de voltarem a firmar contratos com o governo.
Elas foram declaradas inidôneas pelo TCU por causa de fraude a licitações e formação de cartel para obras da usina de Angra 3, caso revelado pela Operação Lava Jato.
No STF, elas alegaram que já se acertaram no pagamento de multas pactuadas em acordos com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria-Geral da União (CGU)e Advocacia-Geral da União (AGU) ou com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Em maio do ano passado, quando começou o julgamento, Gilmar Mendes votou pela reabilitação das construtoras junto à administração pública. Hoje, na retomada, reiterou sua posição e foi acompanhado por Kassio Marques e Ricardo Lewandowski.
Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram apenas em favor da Andrade Gutierrez por ela já ter firmado acordo com o MPF. Votaram contra, no entanto, a UTC e a Queiroz Galvão. A primeira só fez o acordo com a CGU após a punição pelo TCU; e a segunda ainda não havia celebrado qualquer acordo. (De O Antagonista).