Por Cláudio Henrique de Castro – Nos últimos três anos, as emendas parlamentares secretas totalizaramR$ 53 bilhões; é o denominado “Secretão”.
A ilegalidade surgiu em 2019, quando o governo queria aprovar a reforma constitucional da previdência. Operou-se um troca-troca da liberação de recursos aos congressistas pela promulgação da emenda.
Neste ano, a bizarrice da emenda pix, em pleno período de campanha pré-eleitoral,disponibilizouR$ 3,2 bilhões. Tudo sem informar a finalidade do dinheiro, para os parlamentares torrarem nas suas bases eleitorais. Uma tremenda ilegalidade que passa intacta.
Em 2021 na pré-eleição de Pacheco e Lyra, idêntico expediente foi utilizado, o governo se comprometeu na liberação de R$9 bilhões para eleger a dupla no Congresso Nacional. Tanto que o Senador Marcos do Val (Podemos) afirmou que recebeu R$ 50 milhões do orçamento secreto por apoiar a eleição de Pacheco (Estadão).
O resumo: “quem quer rir tem que fazer rir”.
Na atual sistemática do Secretãonão se consegue saber quem mandou, para quem e para que.Traduzindo: ninguém sabe quem liberou a grana e nem quem a recebeu.
No ano de 2020 foram R$20 bilhões, em 2021 foram R$16 bilhões e a mesma quantia em 2022, em três anos o montante de R$ 53 bilhões.
Quem pode saber isso lá no Congresso? Alguns poucos servidores que tenham a referida planilha supersecreta.
Quais municípios receberam e quais valores? O controle externo estadual pode investigar nas verbas extraorçamentárias e responder essa indagação.
E a leis da transparência e da Responsabilidade Fiscal? – Seguem descumpridas.
Quais escândalos foram descobertos até agora?
Máquinas e tratores superfaturados (Estadão); MEC (G1);as Barras de ouro (FSP); Fraudes no SUS (Piauí):extrações dentárias pelo SUS em 2021 na cidade de Pedreiras (MA). Seus 39 mil habitantes teriam arrancado 540 mil dentes, cada morador teria perdido 19 dentes, depois as autoridades disseram que foi um erro de digitação, e reduziram para apenas 54 dentes em toda cidade.Em 2022 teriam sido 220 mil dentes, depois também corrigidos para apenas 22 (Bob Fernandes).
O Brasil não é para principiantes, nem amadores.