Em isolamento voluntário, deputado propõe projeto para combater coronavírus

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O deputado estadual Delegado Francischini (PSL), que voluntariamente se submeteu ao teste do coronavírus Covid-19 e está em isolamento por 48 horas, por recomendação médica, propôs na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei estabelecendo diretrizes a serem observadas pelos planos de saúde, pela Rede Pública e pela Rede Privada de Saúde do Estado.

“Estou protocolando um projeto de lei que veda a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde aos pacientes durante o tratamento do Coronavírus. Esse projeto também estabelece que os hospitais da rede particular tenham local de isolamento ou quarentena e que não poderão recusar esse atendimento”, explicou Francischini.

“Pelo projeto, ninguém pode se recusar a fazer o exame ou se manter em quarentena. Senão, todos nós poderemos ser vítimas. Controlar a propagação do vírus é um dever de todos. Mas dar suporte e tratamento aos pacientes é um dever completo da rede pública e particular. É o Paraná contra o Coronavírus”, reforçou.

A norma se respalda em recomendação do Ministério da Saúde, estabelecendo ser necessário que hospitais públicos e privados se preparem para atender pacientes com suspeita de infecção, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços públicos voltados à proteção da saúde.

Pela proposta fica vedada a cobrança de taxas adicionais por parte das operadoras de planos de saúde que operem no estado, em face de pacientes que sejam submetidos aos procedimentos de internamento, isolamento, quarentena e medidas correlatas, relativas ao combate ao Coronavírus.

Os estabelecimentos hospitalares da rede privada de saúde deverão reservar no mínimo um local de isolamento ou quarentena, dentro de suas estruturas, para atendimento de pacientes.

Em caso de descumprimento, a lei prevê a aplicação de multa de até R$ 100 mil, além outras sanções administrativas, a serem definidas pelo governo.

 

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