Em defesa apresentada perante a 9.ª Vara Criminal de Curitiba, onde tramitam ações penais derivadas da Operação Quadro Negro, o ex-governador Beto Richa atacou o delator Maurício Fanini, acusou o Gaeco de cometer abusos e criticou o juiz Fernando Bardelli Fischer, que até maio passado era o responsável pelo julgamento dos processos. Ao final, pede ao novo juiz da causa, José Daniel Toaldo, que rejeite a denúncia que pesa contra ele.

Em longa petição endereçada ao novo juiz designado pelo Tribunal de Justiça, Richa argumenta que os fatos descritos por Fanini na delação são inverídicos; que o Gaeco, baseado apenas nesta delação, abusou ao promover interceptações, proceder buscas e apreensões e, por fim, levá-lo à prisão; e que o então juiz da causa Fernando Fischer demonstrou deliberada parcialidade a ponto de se valer de ironias contra tribunais superiores ao despachar algumas decisões.

Nesta ação (0007044-49.2019.8.16.0013), Beto Richa é acusado de obstruir a justiça, conforme relatos do delator, segundo os quais o ex-governador teria orientado amigos a pagar-lhe mesadas em troca de silêncio – casos de Jorge Atherino e Beto Freire, também réus no mesmo processo. Richa nega. Ainda que, por hipótese, tivesse pedido ajudas em favor de Maurício Fanini, que já se encontrava desempregado, isto não caracterizaria formalmente qualquer tentativa de obstrução.

Quanto à atuação do Ministério Público Estadual e do seu braço policial Gaeco, a defesa de Beto Richa afirma que houve da parte deles nítida perseguição de caráter político. Os argumentos de que se utilizaram foram movidos “pela satisfação de imaginados anseios populares revanchistas”.

“Embora travestidas de um manto sacro de luta por justiça – continua a peça de defesa -, com repetidas menções a alunos sem escola e cofres públicos ainda não ressarcidos, em nítida forma de atribuir caráter emocionalmente manipulativo às ilegais medidas aplicadas (uma delas – a prisão) demonstra que as razões e balizadoras de ordem jurídica declaradas escondem discurso de natureza estranha à seara penal.”

Sobre o juiz Fernando Bardelli Fischer – que acatou as denúncias, iniciou o processo e autorizou prisões e diligências -, Beto Richa critica um trecho do despacho em que o magistrado, diante de ordem de soltura e de trancamento provisório de uma ação, serviu-se de versos de uma música que dizem “Rir para não chorar/ Deixe-me ir/ Preciso andar/ Vou por aí a procurar/ Sorrir para não chorar”.

A defesa do ex-governador interpreta como uma desrespeitosa ironia do juiz diante da decisão de um tribunal superior: “Ninguém precisa de esclarecimentos quanto ao que exatamente significa esse dito popular. No contexto ora exposto, revela que a posição do Magistrado perante a ordem do STJ foi no mínimo de indignação e desconfiança, demonstrando inegável ceticismo quanto ao posicionamento técnico da Corte Superior (pautado no reconhecimento de nulidade processuais, lembre-se).”

Para os advogados de Beto Richa, “com esse atuar o Magistrado desvelou inegavelmente seu posicionamento contrário não somente às garantias do indivíduo perante o Estado (o que diz ser “discurso do politicamente correto”) mas também à própria Advocacia em geral (que seria “a classe privilegiada com interesses escusos”).

Diante de todos os argumentos que desenvolvem ao longo de 49 páginas escritas em letra miúda, seus advogados pedem ao juiz José Daniel Toaldo que rejeite “a denúncia oferecida em face do acusado Carlos Alberto Richa, em vista das máculas insanáveis identificadas, conforme discriminado em detalhes nos Pontos acima.”