Em Curitiba, Maia volta a questionar pacote anticrime após morte de menina

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) evitou nesta segunda-feira à tarde (23), em Curitiba,  polemizar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas voltou a defender “cautela” e maior discussão sobre a proposta de “exclusão de ilicitude” para policiais prevista no pacote anticrime encaminhado pelo governo Bolsonaro à Casa, após a morte da menina de 8 anos, Ághata Vitória Sales Félix, no Rio de Janeiro, no último final de semana. Maia afirmou que o tema é polêmico, e que a decisão de manter ou não esse item do projeto caberá inicialmente à comissão de trabalho da Câmara responsável pelo assunto, e depois, ao plenário do Legislativo.

Na tarde de domingo, Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” – item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro enviado ao Congresso Nacional. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar. À noite, Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.”

“Esse é um tema que é um tema polêmico. É um tema que a gente precisa ter muito cuidado se merece ou não ser modificado. O artigo 23 (do Código Penal) já trata desse assunto. O que é preciso saber é se a proposta encaminhada pelo governo que amplia o excludente está no caminho certo ou não”, afirmou o presidente da Câmara durante visita à Assembleia Legislativa paranaense.

“Nós temos um grupo de trabalho que está tratando desse tema há alguns meses. O que eu disse é ‘vamos tratar com cautela’. É um tema que pode ampliar demais a possibilidade da ação do policial”, explicou.