Eleições municipais: eleitores poderão responder consulta popular

Nas eleições municipais deste ano, os eleitores poderão ter uma pergunta a mais nas urnas no momento da votação. De acordo com a emenda constitucional 111/21, fé permitida a realização de consultas populares sobre questões das cidades.

Deverão ser feitas perguntas aprovadas pela Câmara Municipal e encaminhadas à Justiça Eleitoral, no prazo de até 90 dias antes da data das eleições (6 de agosto). Dentre as possibilidades de questões locais a serem apresentadas, estão por exemplo a escolha de local de um posto de saúde ou uma regra específica para cidade.

Esta será a primeira vez que será possível acrescentar uma pergunta durante a votação.  Ficando proibido falar sobre os temas nas propagandas eleitorais gratuitas de rádio e televisão.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja uma consulta pública aprovada pela Câmara Municipal e protocolada dentro do prazo previsto, as urnas eletrônicas do município conterão o questionamento objeto da respectiva consulta.

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