Faz tempo que o governo Beto Richa não se dá bem com licitações. Como noticiamos mais cedo, uma licitação lançada pela Sanepar para limpeza das praias durante a temporada de verão foi barrada dadas as evidências de direcionamento que favoreceriam uma empresa de nome Verdetto – a única cujas máquinas dispunham de um pino de aço inoxidável do tipo SAE 3.
Na semana passada, o Tribunal de Contas suspendeu a licitação pela qual o governo pretendia contratar empresa responsável pela administração dos empréstimos consignados dos servidores públicos. O TCE entendeu que o edital burlava a Lei das Licitações (8666/93), além de – em cognição sumária, como dizem os juízes – tornar mais caros os empréstimos tomados pelos funcionários.
E nesta segunda-feira (20) a 1.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba acatou um mandado de segurança que também questionava a presença de irregularidades na mesma licitação dos consignados. O entendimento foi semelhante, conforme despacho da juíza Carolina Delduque Basso. Segundo a magistrada, do jeito que está o eventual ganhador da concorrência pode muito bem terceirizar o serviço, o que poderia configurar uma fraude ao certame.
Mas os casos recentes dos consignados e da Sanepar não são os únicos nem os maiores.
No início da primeira gestão, Beto Richa tentou emplacar o projeto “Tudo aqui” – uma espécie de ruas da cidadania espalhadas por vários municípios – que renderia fortunas para a empresa que fosse escolhida. Provada a inutilidade da iniciativa, principalmente nesses tempos de internet em que tudo pode se resolver on line e praticamente sem custo, o “Tudo Aqui” teve de ser abandonado e nem se falou mais em licitação.
Outra, de grande porte, foi a tentativa de fazer uma PPP para a concessão da rodovia PR-323, ligando Maringá a Umuarama, no início da segunda gestão de Beto. Como muitos previram, a vencedora do certame acabou sendo a Odebrecht. Mas como tudo aconteceu no momento em que a empreiteira caía nas garras da Lava Jato, ela desistiu da obra. E a duplicação, claro, não saiu.
Nesse caso go$tar ou não go$tar do requerente tem outro sentido…
é esse parafuso deve ser saido…da cabeça dele né…só pode…nao sei se beira o desrespeito ao analista juridico….alguns funcionarios publicos fazem o seu serviço e se nao gostam do requerente…aí que fazem o serviço mesmo…ao inimigos..o rigor da lei…é obvio.