Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que qualquer pedido de nulidade de condenação criminal que tenha como base a decisão tomada na última terça-feira (27) só seja apreciado após julgamento do Plenário da Suprema Corte.
A posição foi defendida em parecer protocolado nesta sexta-feira (30) sobre um habeas corpus apresentado pela defesa de Gerson Almada para que o ex-diretor da construtora Engevix fosse beneficiado com a extensão da medida concedida ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine.
No parecer, encaminhado ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, a procuradora-geral defende a suspensão momentânea de pedidos que tenham o objetivo de anular condenações em decorrência da tese discutida no caso de Aldemir Bendine – de que há nulidade na concessão de prazo em comum para corréus colaboradores e não colaboradores apresentarem alegações finais – como forma de se evitar “situações de incerteza e de insegurança jurídica”.
Segundo o texto, centenas de condenações criminais poderiam ser anuladas com base no entendimento da 2ª Turma do STF e futuramente, revalidadas, caso o Plenário se pronuncie em sentido diverso. Lula, José Dirceu e muitos outros réus condenados e presos pela Lava Jato poderiam ganhar a liberdade.
Assim que li o titulo da materia pensei em que faculdade ela estudou. Não ensinaram o basico: pau que bate em Chico , bate em Francisco,
Não sei a quantas anda o anuncio do PGR , mas isso parece “campanha” pois não dá pra acreditar que alguem peça que um erro se perdure, e é isso que esta em jogo, a serie de marretadas juridicas pra prender o Lula,
Essa mulher é adepta a regimes de exceção! Qual é o problema em retomar o julgamento desde as alegações finais, se forem culpados cumprirão suas penas, o que não pode é fazer justiça a critério próprio!
Cara , que loucura . Ainda bem que é publico se não ninguérm ia acreditar