Os recursos não sacados do PIS/Pasep pelos trabalhadores poderão ser usados pelo governo federal para dar um alívio no Orçamento da União. A medida pode evitar a necessidade de um novo bloqueio de despesas ou até mesmo permitir a liberação de parte dos recursos contingenciados.
A ideia é centralizar o montante do PIS/Pasep , que atualmente está nos bancos públicos, no caixa do Tesouro Nacional. São cerca de R$ 20 bilhões depositados, com baixa probabilidade de serem sacados.
Com a operação, os recursos entram como receita primária, ajudando o governo a fechar as contas. Segundo informou uma fonte da equipe econômica, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para isso.
O mecanismo é muito parecido com a devolução de precatórios não sacados que estavam nos bancos públicos e que retornaram para o caixa do governo. Projeto de lei permitindo a devolução foi aprovado em 2017, ajudando no cumprimento da meta fiscal. A devolução aos cofres públicos ocorreu nos casos em que os credores não sacaram os recursos após dois anos contados da realização dos depósitos. Os precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.
A medida agora em estudo para o PIS/Pasep vem no rastro da decisão do governo de fazer uma nova liberação do dinheiro para os trabalhadores para estimular o consumo.
O Fundo PIS/Pasep era formado por contas individuais e alimentado até 1988 pelas receitas que hoje compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Há 30 anos o fundo não conta mais com arrecadação para essas contas.