Deputados cobram na Justiça dívida de concessionárias do pedágio

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Os deputados estaduais Requião Filho (MDB) e Adilson Chiorato (PT) entraram com ação popular na Justiça, cobrando das concessionárias do pedágio no Paraná o pagamento de uma suposta dívida de quase R$ 10 bilhões que teriam sido arrecadados irregularmente pelas empresas, por erros de cálculo de degraus tarifários e obras não realizadas.

A ação tem como base relatório da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), divulgado no mês passado, apontando recebimento de R$9.930.366.468,74, em valores atualizados, de 1998 a 2020, por meio de uma taxa embutida nas tarifas por obras de duplicação não feitas e erros nos cálculos de reajustes de tarifas pelas concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia.

Os cálculos foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) a pedido da Agepar. Segundo o documento, o valor total cobrado a mais por meio da chamada Taxa Interna de Retorno (TIR) corresponde a 22,54% do total arrecadado pelas concessionárias ao longo dos anos, que somou R$ 44 bilhões até dezembro do ano passado. A TIR se refere ao que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”. Os dados foram revelados após resposta da Agepar a um pedido de informações de Requião Filho.

Os deputados criticam ainda o fato das concessionárias terem seguem conseguindo liminares na Justiça Federal para reajustar suas tarifas. A alegação é de prejuízo para as empresas donas do pedágio. Na última quarta-feira, a Ecovia – que administra o trecho Curitiba-Litoral da BR-277 e as PRs 508 e 407 – aplicou reajuste de 7,6% nas tarifas, após decisão favorável da Justiça contra determinação da Agepar que havia suspendido o aumento. Com isso, a tarifa de pedágio entre Curitiba e o Litoral para automóveis de passeio subiu para R$ 23,30.

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