Apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná(Alep) em agosto do ano passado, o projeto de lei que 522/2020 pretende modernizar o sistema de disponibilização de dados do Executivo à população paranaense, segue aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta do deputado Requião Filho (MDB) pretende ampliar a transparência dos gastos públicos no Estado.
Requião Filho subiu à tribuna na sessão plenária dessa terça-feira (16) e cobrou um posicionamento a respeito do tema por parte da base do governo, e protocolou um requerimento pedindo regime de urgência na apreciação da matéria. Além de Requião, outros dez deputados assinaram pela aceleração do trâmite do projeto.
“Já sabemos que é possível a disponibilização dos dados de forma aberta, como já acontece no Governo Federal, para a fiscalização do Poder Executivo. A medida tornaria mais ágil o acesso às informações e possibilitaria sua importação em tempo real”, justificou o deputado. “Este projeto é uma arma contra a corrupção e exige do Estado a transparência total de como é gasto o dinheiro público. É um projeto que adequa o Estado do Paraná à Lei de Proteção de Dados e facilita a fiscalização e a combater a corrupção. Representa um avanço, por isso insisto no pedido de urgência. Vou incomodar este plenário ao longo das próximas semanas até que seja colocado em pauta”.
O deputado reforçou que o projeto não é um discurso de oposição, mas uma forma de tornar o Estado mais transparente e trazer mais eficácia no combate à corrupção.
“Não é para pressionar o Governo, nem pedir cargos. Cobrar pela votação deste projeto é se posicionar contra a corrupção. Não se trata de moeda de troca ou ideologia política. Os deputados do Paraná devem isso à população”.
O deputado destacou ainda a vigência do artigo 24 do Marco Civil da Internet, que avaliza o projeto e permite ao Legislativo constituir diretrizes para sua atuação mais transparente, colaborativa e democrática.
“Nosso projeto quer deixar claro à população quem são as empresas contratadas pela administração pública, evitando que ocorram novos escândalos de corrupção”.
O projeto tem co-autoria assinada pelos deputados: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT).
Para o regime de urgência, assinaram o requerimento: Requião Filho (MDB), Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Luciana Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSC), Luiz Carlos Martins (PP), Estacho (PV), Goura (PDT), Soldado Fruet (PROS), Homero Marchese (PROS) e Professor Lemos (PT).