Preocupada em garantir a plena efetivação da lei estadual nº 16.751/2010, que institui o programa da merenda 100% orgânica nas escolas do Paraná, também na melhoria da qualidade dos alimentos fornecidos à comunidade escolar e no incremento da renda aos agricultores familiares e pequenos estabelecimentos no interior, que movimentam, assim, as economias locais e regionais, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT-PR) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prevê que os alimentos adquiridos pelo governo para esse fim sejam comprados exclusivamente dos estabelecimentos certificados de produção orgânica da agricultura familiar.
Trata-se do alimento orgânico produzido pela agricultura familiar em pequenas propriedades rurais, nas comunidades dos assentamentos e acampamentos de reforma agrária popular, nas áreas de cultivos tradicionais, como reservas indígenas e comunidades quilombolas, ou comercializados por meio de suas organizações, como cooperativas e associações. “O objetivo dessa alteração na lei estadual é fortalecer a agricultura familiar e de pequenos empreendedores rurais familiares do estado, além de garantir renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do povo paranaense”, disse Luciana. “Essa medida vai assegurar também aos estudantes da rede pública estadual a qualidade e o valor nutricional da merenda. E tudo isso combinado representa um passo a mais no sentido da segurança alimentar e nutricional do nosso povo”, argumentou a deputada.
Luciana é líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na justificativa do projeto de lei, ela lembra que, de acordo com os dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Paraná é o estado com o maior número de propriedades rurais certificadas em agricultura orgânica e que, ao adequar a legislação existente, o poder público cumpre seu papel e sua razão de ser de fortalecer o desenvolvimento de um setor estratégico à soberania alimentar e nutricional e contribui para a geração de renda às famílias do campo, além de melhorar a qualidade da alimentação nas escolas da rede pública.
Para Evandro Pego, jovem filho de assentado e membro da Cooperativa de Produção, Comercialização e Agroindustrialização Agroecológica União Familiar – Coprauf, que fica em Ortigueira, essa medida virá em benefício da agricultura familiar. “Vem justamente ao encontro das discussões que temos feito nas comunidades e nas organizações da agricultura familiar orgânica por todo o estado”, disse. “E vai ajudar a incentivar as famílias produtoras no processo de transição das suas lavouras convencionais para os cultivos orgânicos, uma vez que o retorno no preço de venda desses produtos é, em geral, 30% maior que na venda dos alimentos convencionais”, reforçou.
Maria Matilde Machado, da Cooperativa Central Siscooplaf de Cascavel, produtora de leite da Agricultura Familiar, também vê na iniciativa uma forma do estado incentivar e apoiar a conversão para o leite orgânico e, com isso, favorecer as pequenas cooperativas da agricultura familiar. “É interessante porque fortalece nosso trabalho de organização de um número maior de famílias para a produção em pequena escala e para dar conta desse mercado sustentável”, disse.