O juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara Criminal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou reus 11 envolvidos no inquérito que apura pagamento de propinas pela Odebrecht para garantir que a empreiteira fosse vencedora da duplicação e exploração de pedágio da Rodovia PR-323. Entre os 11 agora reus encontram-se o ex-chefe de Gabinete de Beto Richa, jornalista Deonilson Roldo, e o empresário, sócio e amigo do ex-governador, Jorge Theodócio Atherino. Os demais são executivos da Odebrecht e doleiros que operavam na distribuição de R$ 4 milhões pagos.
O ex-governador Beto Richa, embora inúmeras vezes citado pelo MPF como um dos principais beneficiários do esquema, não foi incluído entre os reus. Sobre ele, no entanto, as investigações apontam que teria se beneficiado pessoalmente de parte dos valores e não apenas feito uso para financiar sua campanha de reeleição em 2014. Em sociedade com Theodócio Atherino, teria feito investimentos imobiliários, especialmente em loteamentos.
Segundo a denúncia, Jorge Theodocio Atherino participou do crime de corrupção ao solicitar pagamento da vantagem indevida, recebendo valores pagos pelo Setor de Operações Estruturadas e disponibilizando-os, mediante condutas de ocultação e dissimulação, a Deonilson Roldo e associados.
Parte dos valores, mediante condutas de ocultação e dissimulação, foi destinada a realização de depósitos em espécie e fracionados em contas de Deonilson Roldo e de sua empresa Start Agência de Notícias.
Também compõe a denúncia a imputação de crime de fraude à licitação, pois Deonilson Roldo teria efetivamente atuado para restringir a concorrência da licitação para a duplicação da PR 323 a fim de favorecer o Grupo Odebrecht. Em consequência, somente a Odebrecht, liderando a Concessionária Rota das Fronteiras S/A, apresentou proposta para a licitação de duplicação. Os fatos caracterizariam crimes de corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro.
A Odebrecht programou pagamentos em favor de Beto Richa, identificado pelo codinome “Piloto”, sendo que Atherino deveria entrar em contrato com a equipe do Setor de Operações Estruturadas para viabilizar as doações, indicando endereços, datas e locais para entregas.
O ex-diretor do DER nos dois governos de Beto Richa, Nelson Leal Júnior, também fez acordo de colaboração com o MPF e é citado no inquérito que foi recebido por Sergio Moro. Ele descreveu um esquema de corrupção mais amplo envolvendo componentes do governo do Paraná e confirmou o pagamento de propina pelo Grupo Odebrecht no contrato para duplicação da PR 323. De um lado, o então secretário de Infra-Estrutura e Logística, José Richa Filho (irmão do governador) queria favorecer o Grupo Bertin, enquanto Deonilson Roldo queria favorecer o Grupo Odebercht.
Leal descreveu as relações entre Beto Richa e Jorge Theodocio Atherino, informando que eles mantinham investimentos imobiliários em conjunto, especificamente em loteamentos, acreditando o depoente que Beto seria “sócio oculto”. Sugere que o governo do estado teria adotado iniciativas para beneficiar os loteamentos e, de forma imprecisa, que recursos provenientes de crimes teriam sido utilizados nos investimentos.
Nelson Leal Júnior descreveu um esquema criminoso mais abrangente. Segundo ele, “o Governo do Estado do Paraná possuía um esquema sistêmico de arrecadação de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o Poder Público”. Informou que houve diminuição do esquema no segundo mandato do Governador por conta da Operação Lava Jato e que os líderes seriam Beto Richa, José Richa Filho, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira Rodrigues e Luis Abi Antoun. Luiz Abi Antoun seria o principal operador dos recursos ilícitos, mas teria sido substituído após a sua prisão por Deonilson Roldo. O esquema afetaria o DER, o Porto de Paranaguá, a Sanepar, a Receita Estadual e a agência de Fomento Paraná.
Ao receber a denúncia e declarar reus o envolvidos indicados pelo MPF, Sergio Moro fez um resumo dos fatos, que você pode ler aqui, na íntegra:
denúncia Deonilson
Citada a Agência de Fomento no esquema de corrupção, é certo que a cadeia está perto de Juraci Barbosa. Justo,muito justo, Juaraci não vale nada e o lugar dele é ver o sol quadrado.