Após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), a Prefeitura de Apucarana decidiu suspender a uma concorrência pública, no valor de R$ 2,2 milhões, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para melhorar, expandir e fazer a manutenção da rede de distribuição de energia elétrica dessa cidade da Região Norte do Paraná.
Assim que recebeu a manifestação, a Ouvidoria encaminhou-a à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (Cage), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores municipais paranaenses.
Ao avaliar o edital, os analistas do órgão de controle deram razão às alegações do cidadão, detectando as seguintes impropriedades no instrumento convocatório do certame: ausência de termo de referência; aplicação incorreta de metodologias de preços e serviços para dimensionar materiais; inexistência de parcelamento de itens em lotes homogêneos; e fornecimento de desconto linear para bloco de itens não homogêneos.
Para alertar a administração municipal a respeito dos problemas encontrados, a Cage encaminhou Apontamento Preliminares de Acompanhamento (APA) ao município, no qual os pontos foram detalhados. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Apucarana comunicou a suspensão do procedimento licitatório. (Do TCE-PR).