O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) disse, nesta quinta-feira (24), que o decreto assinado pelo presidente interino, Hamilton Mourão, que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação é um retrocesso porque cria barreiras à política de transparência no país.
“Esse decreto é um retrocesso porque fere de morte a Lei de Acesso à Informação, que é um legado da democracia e uma das maiores conquistas da nossa sociedade”, criticou.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, além de ampliar o número de autoridades que podem classificar dados como informações ultrassecretas, permite que ocupantes de cargos comissionados façam essa seleção. As informações ultrassecretas só podem ser tornadas públicas a partir de um prazo de 15 anos.
Antes do decreto, essa classificação só poderia ser feita pelo presidente da República, vice-presidente, ministro de Estado, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas e de consulados permanentes no exterior.
A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor em 2012, permite que qualquer pessoa possa ter acesso a dados públicos de órgãos e entidades, sem a obrigatoriedade de apresentar o motivo.
Rubens Bueno afirmou que o decreto pode criar “condições” para que atos ilegais e de corrupção que possam vir a ser praticados por agentes públicos não sejam investigados. “O ministro da Justiça, Sérgio Moro, precisa vir a público explicar o teor deste decreto”, cobrou.
Será que ainda dá para criticar?
Alguém tem alguma dúvida a respeito das reais intenções que estão por trás desse decreto? Acho que agora, passadas as eleições, já dá pra voltar a lembrar aos que votaram no capitão “porque o importante é derrubar o PT”, como diziam, que nem sempre o inimigo do seu inimigo é seu amigo, e nem todos os que acusam outros de serem ladrões são honestos. Bem vindos à realidade.
Que isso voto limpo, sempre andou junto com essa gente para ferrar com as esquerdas, por que a surpresa agora?
Ataque à democracia? Quanto exagero!