Saibam os candidatos que têm esperança de se eleger governador do Paraná em 2018 que encontrarão o caixa estadual em dificuldades e com arrecadação menor do que seria de se esperar. Tudo porque o governo Beto Richa está concedendo descontos para que empresas beneficiadas com diferimentos (adiamentos) do ICMS que deveriam recolher só a partir de 2019 e anos seguintes para que antecipem o pagamento do tributo.
A tradução dessa história é que:
- Beto Richa e sua sucessora (a vice Cida Borgheti, que também estará a em campanha) terão mais dinheiro para gastar em 2018, isto é, durante o ano eleitoral;
- em consequência, o futuro governador, que tomará posse em 2019, não contará com parte da arrecadação que lhes caberia.
Não há estimativa de quanto esta antecipação recheará os cofres públicos, mas deverá ser suficiente para que o governo continue fazendo propaganda do “ajuste fiscal” que o diferencia dos demais estados.
Esta artimanha está prevista no decreto 8.177, que Beto Richa assinou na primeira semana de novembro e que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, acaba de regulamentar.
A súmula do decreto diz o seguinte:
Este Decreto concede desconto pelo pagamento antecipado do ICMS mediante a aplicação, sobre o imposto devido relativamente aos respectivos períodos a serem antecipados, de percentual não superior aos índices exigidos pelo fisco para a cobrança de encargos de inadimplência. Este benefício, que será disciplinado pela Secretaria de Fazenda, aplica-se ao ICMS com fato gerador já ocorrido, declarado e com vencimento a partir de 1-1-2019.