O vereador Dalton Borba (PDT) é candidato à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na atual legislatura.
Advogado e professor de Direito Constitucional há mais de 21 anos e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ele explica a importância dessa comissão dentro do processo legislativo. “A Comissão de Constituição e Justiça é a mais importante da câmara municipal, porque ela faz a análise de compatibilidade dos projetos de lei apresentados com os fundamentos da Constituição Federal, para não haver desrespeito a nossa ordem constitucional. Por conta disso aquele que coordena os trabalhos nessa comissão deve possuir uma capacitação técnica diferenciada, com formação em Direito, para compreender as leis e o sistema jurídico brasileiro como um todo, para uma análise mais aprofundada e detida dos projetos, guardando sempre o respeito à Constituição Federal”, declara.
De acordo com o art. 57 do Regimento Interno da CMC, os membros das comissões permanentes serão indicados pelos líderes até o dia 10 de fevereiro, conforme a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares. Uma vez recebidas as indicações, cabe ao presidente da Câmara dar posse aos indicados, e depois da homologação dentro do prazo de 3 dias úteis, os membros das comissões se reúnem para eleger o seu presidente e vice-presidente.