Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), decidiram, por unanimidade, liberar a tramitação na Casa do projeto de lei que cria, na capitalparanaense, um Sistema de Denúncia de Corrupção. Apresentada na legislatura passada pela vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), a proposta ganhou neste ano a coautoria de toda a bancada do Partido Novo, com a inclusão de Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial.
A ideia é regulamentar a lei federal 13.608/2018, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e de recompensa por informações.
Depois de ser debatida três vezes na CCJ, onde estava “patinando” desde junho de 2024, entre consulta ao Executivo e pedido de devolução aos autores, para adequação do texto, a regulamentação da lei federal 13.608/2018 agora será debatida pelas comissões de Economia e de Serviço Público antes de ser votada em plenário. O projeto prevê o pagamento ao denunciante, a título de recompensa, de até 5% dos recursos recuperados aos cofres públicos.
Presidida por Fernando Klinger (PL), compareceram à reunião da CCJ os vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). Foto: Kim Tolentino/CMC.