Informa o jornalista Weslley Galzo, de O Estado de S. Paulo, que “o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, aprovou na última sexta-feira, 12, em um expediente sigiloso, o pagamento retroativo de um penduricalho que se aproxima de R$ 1 bilhão aos magistrados, incluindo aposentados e exonerados, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)”. A decisão torna válida a determinação da Corte paranaense de converter em dinheiro a licença compensatória dos magistrados da instituição.
A licença compensatória é o penduricalho que vem sendo adotado por diversos tribunal do Brasil, conforme o jornal O Estado de S. Paulo já mostrou. O benefício garante um dia de folga a cada três trabalhados em regime de acúmulo de função ou jurisdição. Como não é possível gozar das folgas sem desfalcar a Justiça por longos períodos, os juízes convertem os dias de descanso em recursos financeiros com autorização da cúpula do tribunal. Procurados pelo jornalista, o TJPR e o corregedor do CNJ não se manifestaram.
“Campbell validou um procedimento que foi aprovado pela Presidência da Corte reconhecendo R$ 931 milhões devidos aos seus membros. A presidente do tribunal paranaense, Lídia Maejima, acatou um pedido da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) para que os juízes e desembargadores tivessem direito ao recebimento de licenças compensatórias não pagas desde 2015, quando foram aprovadas duas leis federais que instituíram esse tipo de benefício”, escreveu o jornalista.