Contrato com a JMK já chega a R$ 248 milhões

O Portal da Transparência do governo do Paraná informa que o contrato com a empresa JMK, principal alvo da Operação “Peça Chave”, deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Civil do Paraná,  foi firmado em 2015, ainda durante a gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), após a realização de um pregão presencial em 2014. O valor inicial era de pouco mais de R$ 56 milhões mas, atualmente, os gastos já estão, segundo o jornal Gazeta do Povo, em R$ 248,7 milhões por conta da realização de aditivos contratuais.

De acordo com a Polícia Civil, o esquema teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 125 milhões. A atuação dos criminosos envolvia a falsificação e adulteração nos orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado e provocando superfaturamentos que chegam a 2450%. Catorze pessoas foram presas nas primeiras horas da manhã. A empresa JMK ainda não havia se manifestado até as 9h30 desta terça-feira. O objeto do contrato era a manutenção preventiva e corretiva de 15.500 veículos, inicialmente por apenas 12 meses. O último aditivo, assinado no dia 25 de janeiro, prorrogou a vigência do contrato até 26 de julho de 2019.

Procurada pela reportagem do jornal Gazeta do Povo, a administração Ratinho Junior informou que está preparando uma nova licitação para a manutenção dos carros. De acordo com o governo, o contrato com a JMK teve que ser prorrogado mais uma vez porque a gestão anterior não deixou uma nova concorrência encaminhada – e, com isso, o estado corria o risco de ficar sem a manutenção dos veículos.

Um levantamento realizado pelo jornal curitibano, mostra que essa não é a primeira vez que contratos de manutenção de viaturas do estado são alvo de operações policiais. Em 2015, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) investigou a realização de um contrato emergencial entre a empresa Providence Auto Center e o governo do Paraná. A oficina, segundo as investigações da Operação Voldemort, era ligada ao primo de Beto Richa, Luiz Abi Antoun.

Em 2017, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu o contrato com a oficina. A empresa havia sido contratada por R$ 1,5 milhão para prestação de serviços por 180 dias. O contrato foi firmado antes de a JMK vencer a licitação para a manutenção da frota. O pregão realizado em 2014 estabeleceu um novo modelo para a realização do serviço: anteriormente, o governo firmava contratos individuais com cada uma das oficinas. Depois da concorrência, o serviço passou a ser centralizado na JMK, que geria a frota e subcontratava oficinas para a realização dos serviços.

Em 2016, texto publicado na Agência de Notícias do próprio governo estadual falava em economia de 21,26% na manutenção dos veículos por meio do novo contrato. Em entrevista à Agência, o diretor de operações da JMK, Aldo Marchini, dizia que a concorrência entre as oficinas era a responsável por diminuir o valor pago pelo governo. Veja o trecho: “Com o novo sistema, a JMK realiza a gestão da frota contando com uma rede de 469 empresas credenciadas. ‘Isso, naturalmente, fortalece a concorrência entre os prestadores de serviço, gerando preços melhores’, disse Marchini”.O mesmo texto explica que a manutenção era gerida em um sistema de computador. Nele, seriam inseridos o histórico de manutenção dos carros – dados que, de acordo com a notícia, eram acompanhados por técnicos do governo estadual e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Na época, a JMK tinha 469 empresas cadastradas para a realização da manutenção dos veículos. Depois da concorrência, teria ocorrido a tentativa de manter o contrato com a Providence, por meio da JMK. À época, a empresa negou a ligação com a oficina.