Contratação de nova prestadora pela Sanepar gera disputa judicial

No meio da semana, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) assinou contrato com a Esac – Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões Ltda, que passa a ser a nova prestadora de serviços do Sistema Gerancial de Manutenção (SGM) no âmbito da Gerência Regional Curitiba Sul (GRCTS). Todavia, a Itajuí Engenharia de Obras, que ficou em segundo lugar no processo licitatório, entrou com mandado de segurança para que a concorrência fosse suspensa.

O juiz Marcos Vinícius Christo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, indeferiu a liminar e o contrato foi firmado. Em consequência, os advogados da Itajuí pediram ao magistrado que reconsidere a sua decisão e, ao mesmo tempo, interpuseram agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que a segurança seja concedida.

A licitação em causa previa a execução de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para 1,2 milhão de moradores no eixo de 120 quilômetros entre o Sul de Curitiba e a cidade de Rio Negro.  Abertos os envelopes de preços, foram dados a conhecer os valores de R$ 70.886.146,38 propostos pela Esac e de R$ 72.761.710,98 apresentados pela Itajuí. Em seguida, a comissão de licitação da Sanepar abriu os envelopes de habilitação das licitantes. A Itajuí, segundo os seus advogados, foi informada que havia vencido o certame, uma vez que a Esac fora inabilitada ao não demonstrar a quantidade mínima de 2,5 mil serviços de desobstrução de ramais ou rede coletora de esgoto. A empresa desclassificada recorreu, alegando excesso de formalismo e apresentou novos atestados, já fora do prazo legal para tanto. Ato contínuo, a Itajuí impugnou o recurso e informou a Sanepar que a vencedora tinha problemas de ordem trabalhista e cadastro negativo no Portal da Transparência, estando, pois, proibida de prestar serviço para a administração pública por dois anos. O contrato acabou sendo assinado com a vencedora original. a Esac.

A Itajuí vinha prestando o mesmo serviço, objeto da licitação, desde abril de 2018. Nos primeiros dois anos, até abril de 2020, prestou o serviço por força de contrato, após vencer licitação pública. E de abril até agora por meio de contrato emergencial com vigência até 25 de outubro, no intervalo entre as duas licitações. Informam os advogados da companhia que ela investiu cerca de R$ 12 milhões em carros, caminhões e equipamentos de alto custo necessários para atender o serviço.

De acordo com a Itajuí, o conteúdo do mandado de segurança foi protocolado também na Controladoria Geral do Estado e no Tribunal de Contas do Paraná.

 

 

3 COMENTÁRIOS

  1. Completando
    Acho que se procurarem bem vão encontrar em algum lugar da Lei ou do bom senso, que a “SANEPAR não poderia vender a SANEPAR”, ou seja, é indecoroso a concessionária de serviços de água, terceirizar a própria atividade! É claro que vai dar briga, pois é melzinho na chupeta vender água potável em mercado protegido! Quem é que fez o preço dessa licitação e quem é que fiscalizou, se ele tem fundamento?

  2. É rolo. Algum político perdeu a boquinha?
    Chamem a esposa do Deltan Dallagnol que ela trabalha com gestão de saneamento e de quebra traz o MPF para olhar a parada.
    Quack!

  3. Como assim a SANEPAR está terceirizando sua atividade? Isso está parecendo privatização indireta. Acho que as concessionárias não devem terceirizar a própria atividade, sob pena de evidente intermediação desnecessária, e consequente aumento do custos para o usuário do serviço.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui