O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resolução que muda as regras para a instalação de radares de velocidade e a aplicação de multas a partir dessas medições. O texto proíbe o uso de radares ocultos no país. Todos precisarão estar visíveis aos motoristas. A regra entra em vigor no dia 1º de novembro e o prazo para adequação dos equipamentos que já estão instalados é de 180 dias.
De acordo com a resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais “ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo”. Além disso, os do tipo portátil, operados manualmente ou apoiados em um suporte, “somente deverão ser utilizados por autoridade de trânsito ou seu agente, no exercício regular de suas funções, devidamente uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade, do equipamento e de seu operador, por placas, árvores, postes, passarelas, pontes, viadutos, marquises, ou qualquer outra forma que impeça a sua ostensividade.
A resolução determina, ainda, que a localização dos radares fixos e portáteis seja divulgada pelos órgãos de fiscalização de trânsito nos respectivos sites antes de entrarem em operação. Os radares precisam ser aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e que a autoridade de trânsito precisa, para instalar novos aparelhos, “comprovar a necessidade de controle ou redução do limite de velocidade no local, garantindo a visibilidade do equipamento“.
O Contran determina também que as chamadas lombadas eletrônicas (medidor com painel que informa a velocidade do veículo) sejam instaladas apenas em trechos considerados críticos.
As mudanças atendem a pleito antigo do presidente Jair Bolsonaro. Ao longo do ano passado, o presidente reclamou reiteradas vezes do número de radares em operação e disse haver uma “indústria da multa” no Brasil. Chegou a proibir o uso de radares móveis, mas a medida foi revogada depois de decisão judicial.
É a mesma coisa da Receita Federal avisar com antecedência a relação de quem passará pela malha fina. Admiram tanto os USA e ignoram que lá os motoristas são sujeitos a fiscalizações draconianas!