O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (8), por 12 votos contra 5, o arquivamento de representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por uma declaração dele favorável a um novo Ato Institucional número 5 (AI-5).
O Conselho aprovou o parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG), relator das representações. Ele votou contra o prosseguimento do processo por “ausência de justa causa”. E o deputado Eduardo Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira ser “mentira” que ele defenda o fechamento do Congresso. Mas ele defendeu em entrevista a Leda Nagle, em 2019, um “novo AI-5”, e o artigo 2º do AI-5, de 1968, diz: “O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República”.
No entendimento do relator Igor Timo, ao declarar-se a favor da norma que abriu caminho para cassar deputados e fechar o Congresso, Eduardo “não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”.
Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Paulo Guedes (PT-MG) apresentaram votos separados, pela admissibilidade das representações contra Eduardo Bolsonaro. Ao fim da reunião, Melchionna anunciou que vai recorrer da decisão do Conselho. (De O Antagonista).