Conselho de Ética  da Câmara abre dois processos contra Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (26) dois processos disciplinares contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro   (PSL-SP). Os processos foram abertos a partir de três representações: uma daRedeSustentabilidade; uma do Psol, PT e PCdoB,  e a terceira do PSL,  partido ao qual o prlamentar é filiado.

As representações da Rede e do PT, Psol e PCdoB acusam o parlamentar de quebra de decoro por fazer uma alusão a um “novo AI-5”, em entrevista ao canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, no fim de outubro último.

Já a representação do PSL, partido do qual Eduardo Bolsonaro é líder, acusa o parlamentar de quebra de decoro por usar as redes sociais para publicar ofensas à deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), nos dias posteriores à saída dela da liderança do Governo no Congresso Nacional.

Em uma das publicações, Eduardo Bolsonaro teria postado uma montagem de uma nota falsa deR$ 3 com a imagem da deputada. De acordo com a representação, a exposição causou “danos irreversíveis e incomensuráveis à honra da deputada”.

Nas redes sociais, o parlamentar falou sobre as apurações. “Ambos os casos apenas querem me censurar e ignoram o art. 53, CF”, afirmou o Eduardo Bolsonaro, numa referência ao artigo da Constituição que estabelece que deputados e senadores “são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“Falar, “parlar”, não pode ser algo estranho no PARLAmento”, escreveu o parlamentar.

O presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), vai sortear os nomes de dois deputados para cada processo, formando duas listas. O deputado vai conversar com cada um deles e escolher, de cada lista, os nomes do relatores das investigações.

O relator terá 10 dias úteis para apresentar um parecer preliminar, em que pode recomendar que as investigações continuem ou que a apuração seja arquivada. Se a investigação prosseguir, o deputado é notificado para apresentar sua defesa em até 10 úteis.

Nesta situação, abre-se também prazo para a chamada instrução probatória – a coleta de provas e o depoimento de testemunhas. Esta fase dura 40 dias úteis. Terminada esta etapa, o relator elabora um parecer final, recomendando uma pena, que vai de censura verbal ou escrita até a perda de mandato. O Conselho vai, então, discutir e votar o parecer do relator.

O deputado investigado pode recorrer da decisão do Conselho à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em até cinco dias úteis. Posteriormente, o processo segue para o Plenário da Câmara, onde, em votação aberta, a Casa decide se aprova ou não o parecer do Conselho de Ética. (Informações do G1).

 

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